Política de Privacidade — 78lcom

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados pelo 78lcom, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço eletrônico https://78lcom.cam (doravante denominada "Plataforma" ou "78lcom").

O 78lcom atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios utilizados.

Para fins desta Política, os termos "dado pessoal", "tratamento", "titular", "controlador", "operador", "consentimento" e "anonimização" possuem os significados atribuídos pelo artigo 5º da LGPD.

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

O 78lcom coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), quando solicitados no processo de KYC.

2.2 Dados Financeiros

• Informações sobre os métodos de pagamento utilizados (dados da conta Pix, dados bancários para TED, identificadores de carteiras digitais como Mercado Pago e PicPay);
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, bônus creditados);
• Saldo da conta na Plataforma;
• Dados parciais de cartão de crédito (nunca armazenamos o número completo do cartão — esse dado é processado diretamente pela adquirente/processadora de pagamentos).

2.3 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas e jogos (jogos acessados, valores apostados, resultados);
• Horários e duração das sessões de jogo;
• Preferências de jogos e configurações de conta;
• Comunicações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp).

2.4 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9);
• Páginas visitadas e tempo de navegação na Plataforma.

3. Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados pelo 78lcom pelos seguintes meios:

• Diretamente pelo usuário: no momento do cadastro, durante o processo de KYC, ao realizar transações financeiras, ao entrar em contato com o suporte ou ao participar de promoções;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias de análise de navegação, quando você acessa e utiliza a Plataforma;
• De terceiros: de processadoras de pagamento (para confirmação de transações), de bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade (para o processo de KYC e prevenção a fraudes), e de provedores de jogos parceiros (para registro de resultados de partidas).

4. Finalidades do Tratamento de Dados

O 78lcom utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 78lcom é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, como criação de conta, processamento de pagamentos e operação dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamentos exigidos por lei, como a verificação de identidade (KYC), obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e reporte ao COAF;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem custos;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e segurança dos sistemas, sempre que os interesses legítimos do 78lcom não conflitem com os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 78lcom pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes hipóteses:

6.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, na condição de operadores, incluindo:

• Processadoras de pagamento e instituições financeiras (para processamento de depósitos e saques via Pix, TED, cartão e carteiras digitais);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) — apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento das sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade e bureaus antifraude;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia da informação (servidores, armazenamento em nuvem, CDN);
• Ferramentas de comunicação e atendimento ao cliente.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente conforme as instruções do 78lcom e a adotar medidas de segurança adequadas.

6.2 Obrigações Legais e Regulatórias

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento, decisão judicial ou determinação de autoridade competente, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

7. Retenção e Eliminação de Dados

O 78lcom conserva os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Dados de conta encerrada: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (prevenção à lavagem de dinheiro, registros fiscais, defesa em processos judiciais);
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação financeira e tributária brasileira;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de navegação e cookies não essenciais: eliminados conforme os prazos de expiração definidos na Seção 9;
• Dados tratados com base no consentimento: eliminados após a revogação do consentimento, salvo quando a retenção seja exigida por outra base legal.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível associá-los a qualquer titular.

8. Medidas de Segurança

O 78lcom implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos de identidade) são armazenados de forma criptografada;
• Controle de acesso baseado em funções: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para contas de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de segurança periódicos: pentests e avaliações de vulnerabilidade regulares;
• Treinamento de colaboradores: todos os membros da equipe com acesso a dados pessoais recebem treinamento periódico em segurança da informação e proteção de dados.

9. Cookies e Tecnologias Similares

O 78lcom utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas, personalizar conteúdo e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados em:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento da Plataforma. Não podem ser desativados. Incluem cookies de sessão (autenticação), cookies de preferências de idioma e cookies de segurança (proteção contra CSRF). Base legal: execução de contrato / legítimo interesse.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) de forma agregada e anonimizada. Utilizamos ferramentas de análise para melhorar continuamente a experiência. Base legal: legítimo interesse.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre suas preferências (jogo favorito, configurações de interface, idioma). Base legal: consentimento.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados para personalizar promoções e comunicações com base no seu perfil de uso. Somente ativados com o seu consentimento prévio. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta. Base legal: consentimento.

10. Menores de Idade

Os serviços do 78lcom são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 78lcom não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados e encerrar a conta associada.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e parceiros de negócios, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 78lcom garante que tais transferências serão realizadas somente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ou equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas que assegurem os direitos dos titulares.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O 78lcom designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal de comunicação entre o 78lcom, os titulares de dados e a ANPD.

13. Alterações desta Política de Privacidade

O 78lcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na Plataforma, com a data da última atualização indicada no cabeçalho do documento. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

14. Contato e Reclamação à ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação, entre em contato:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados" ou "Direitos LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Sem prejuízo do direito de contatar o 78lcom diretamente, o titular de dados tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD. Mais informações sobre a ANPD e seus canais de atendimento estão disponíveis no portal oficial do órgão.