Termos e Condições — 78lcom

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos possuem os significados abaixo indicados:

• "Plataforma": o website 78lcom acessível pelo domínio https://78lcom.cam e todos os seus subdomínios, serviços e funcionalidades associadas.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acessa, navega ou se cadastra na Plataforma.
• "Conta": o perfil pessoal e intransferível criado pelo Usuário após o processo de cadastro.
• "Serviços": todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, bônus, promoções e suporte ao cliente.
• "Saldo": o valor monetário disponível na Conta do Usuário para realização de apostas, composto por fundos depositados e eventuais bônus creditados.
• "Bônus": créditos adicionais concedidos ao Usuário mediante cumprimento de condições específicas estabelecidas em regulamentos de promoções.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para liberação de saques e cumprimento de obrigações regulatórias.
• "Rollover": requisito de movimentação mínima que o Usuário deve cumprir antes de converter bônus em saldo disponível para saque.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário concorda expressamente com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada jogo ou promoção disponibilizadas na Plataforma. A aceitação é vinculante a partir do momento em que o Usuário conclui o cadastro ou realiza qualquer interação com os Serviços.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o 78lcom no que diz respeito ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.

3. Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os Serviços do 78lcom, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais no momento do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ser residente ou estar localizado em território onde o acesso a jogos e apostas online não seja expressamente proibido pela legislação local aplicável;
• Não estar cadastrado em programas de autoexclusão de jogos de azar, como o Cadastro Nacional de Autoexclusão previsto na regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não ser funcionário, sócio, agente, consultor ou familiar direto de colaboradores do 78lcom.

4. Criação e Gestão de Conta

4.1 Cadastro

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos, desatualizados ou pertencentes a terceiros é causa imediata de encerramento da Conta, sem direito a reembolso de fundos que sejam resultado de atividade fraudulenta.

4.2 Conta Única

É permitida apenas uma (1) conta por pessoa física, identificada por CPF. A abertura de múltiplas contas, seja pelo mesmo CPF, pelo mesmo endereço de IP ou pelos mesmos dados bancários, constitui violação grave destes Termos. O 78lcom suspenderá todas as contas duplicadas e poderá reter os fundos nelas contidos até a conclusão de investigação interna.

4.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O 78lcom não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda dessas informações. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

4.4 Verificação de Identidade (KYC)

O 78lcom pode solicitar, a qualquer momento, documentos de identificação para verificar a identidade do Usuário. Os documentos usualmente solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento, quando solicitado pelo setor de conformidade.

O processamento de saques ficará suspenso até a conclusão satisfatória do processo de KYC. O 78lcom reserva-se o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para análise dos documentos enviados.

5. Depósitos

O 78lcom aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — método prioritário, processamento instantâneo, disponível 24h;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais, processamento em até 1 hora;
• TED / DOC — transferência bancária, processamento em 1 a 2 horas úteis;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito a aprovação da operadora;
• USDT — criptomoeda, redes TRC-20 e ERC-20.

O 78lcom não aceita depósitos realizados por terceiros. Todo depósito deve ser realizado pelo próprio titular da Conta, utilizando métodos de pagamento em seu nome. Depósitos de origem desconhecida ou suspeita serão retidos para investigação e poderão ser devolvidos ao remetente, com eventual encerramento da Conta.

6. Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a Conta verificada (KYC completo e aprovado);
• Ter cumprido os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos;
• Não possuir pendências de verificação ou investigação de segurança;
• Solicitar o saque para o mesmo método utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível.

6.2 Prazos de Processamento

Os prazos estimados para processamento de saques são:

• Pix: até 30 minutos após aprovação do pedido;
• Mercado Pago / PicPay: até 2 horas após aprovação;
• TED: 1 a 2 dias úteis;
• Cartão de Crédito: até 5 dias úteis, sujeito ao ciclo de faturamento da operadora;
• USDT: até 24 horas após aprovação.

Saques sujeitos a revisão adicional por parte do setor de conformidade podem levar até 10 (dez) dias úteis para processamento. O 78lcom não se responsabiliza por atrasos decorrentes de procedimentos internos das instituições financeiras ou processadoras de pagamento.

6.3 Limites de Saque

O valor máximo de saque padrão é de R$ 10.000,00 por solicitação e de R$ 50.000,00 por mês, salvo disposição contratual específica para usuários VIP. Saques acima desses limites podem ser parcelados em múltiplas transações, a critério do 78lcom.

7. Bônus e Promoções

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do 78lcom consiste em 100% do valor do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00. Para ativar o bônus, o depósito mínimo é de R$ 30,00. O bônus somente é creditado uma vez por conta, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo.

7.2 Requisito de Rollover

O bônus de boas-vindas está sujeito a rollover de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus recebido. Por exemplo: ao receber R$ 500,00 de bônus, o Usuário deve realizar apostas no valor total de R$ 15.000,00 antes de poder sacar quaisquer valores provenientes do bônus. O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus.

7.3 Regras Gerais de Bônus

• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• O 78lcom reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou uso de estratégias de baixo risco para cumprimento do rollover;
• Promoções podem ser alteradas, suspensas ou encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Participação em múltiplas promoções simultaneamente pode estar sujeita a restrições específicas detalhadas no regulamento de cada promoção;
• Em caso de conflito entre estes Termos e o regulamento específico de uma promoção, prevalece o regulamento da promoção para os fins daquela oferta específica.

8. Regras de Apostas e Jogos

O 78lcom oferece jogos de cassino operados por provedores internacionais certificados (incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech) e apostas esportivas em competições de futebol, basquete, vôlei, MMA, esports e outros esportes. As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os tipos de jogo:

• A aposta mínima por rodada ou evento é definida individualmente por cada jogo ou mercado de apostas;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes;
• Apostas realizadas com base em erros de cotação manifestos (odds incorretas) serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• O 78lcom reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta em mercados específicos, especialmente em casos de exposição elevada;
• Apostas combinadas (múltiplas) estão disponíveis para eventos esportivos, sujeitas às regras específicas do módulo de apostas;
• Em caso de interrupção técnica durante uma partida de jogo ao vivo, a aposta será resolvida conforme o estado do jogo no momento da interrupção, de acordo com as regras do provedor.

9. Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal lícito;
• Não utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou sistemas de terceiros por meio dela;
• Não se envolver em qualquer forma de comunicação ofensiva, discriminatória ou ameaçadora com a equipe de suporte ou outros usuários;
• Não compartilhar sua Conta com terceiros nem permitir que outra pessoa utilize suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente o suporte caso identifique erros técnicos, falhas de pagamento ou inconsistências no saldo da sua Conta.

10. Fraude, Lavagem de Dinheiro e Abuso

O 78lcom adota políticas rigorosas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e ao financiamento ao terrorismo (CFT — Counter-Financing of Terrorism), em conformidade com a legislação brasileira aplicável. São consideradas condutas proibidas e passíveis de encerramento imediato de Conta:

• Depositar e sacar fundos sem o objetivo de utilizar os serviços de jogo (uso da Plataforma como meio de movimentação financeira);
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira ou internacional;
• Explorar falhas técnicas ou erros de sistema para obtenção de vantagem financeira indevida;
• Coordenar apostas com outros usuários de forma a manipular resultados ou explorar ofertas promocionais de maneira abusiva.

Em caso de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, o 78lcom pode suspender preventivamente a Conta, reter os fundos e, se necessário, reportar o caso às autoridades competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

11. Limitação de Responsabilidade

O 78lcom não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes da participação em jogos ou apostas, que são inerentes ao caráter aleatório dos Serviços;
• Falhas de acesso decorrentes de problemas na conexão de internet do Usuário ou em dispositivos de terceiros;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links eventualmente presentes na Plataforma;
• Atrasos no processamento de pagamentos causados por instituições financeiras, processadoras de pagamento ou infraestrutura do Pix fora do controle do 78lcom.

A responsabilidade total do 78lcom perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

12. Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível (excluídos bônus não utilizados) será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento principal, após a conclusão do processo de KYC, se ainda pendente.

12.2 Encerramento pelo 78lcom

O 78lcom reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da Plataforma;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados no processo de cadastro ou KYC;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade competente ou exigência regulatória.

13. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 78lcom é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O Usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados coletados sobre si;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados, observados os limites técnicos e regulatórios;
• Revogar o consentimento previamente concedido, quando aplicável.

Para exercer seus direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de dados, o Usuário deve consultar a Política de Privacidade completa do 78lcom ou entrar em contato pelo e-mail [email protected].

14. Jogo Responsável

O 78lcom está comprometido com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar os Usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Autoexclusão: pausas voluntárias de 24 horas, 7 dias, 30 dias, 90 dias ou exclusão permanente;
• Limites de depósito: configuráveis diariamente, semanalmente ou mensalmente;
• Limites de perda: teto de perda por sessão, dia, semana ou mês;
• Limites de tempo de sessão: notificações e encerramento automático após o tempo definido;
• Lembretes de realidade: avisos periódicos com informações sobre tempo de jogo e valores apostados.

O 78lcom segue as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pela regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) no que se refere à proteção ao jogador. Para mais informações, acesse a página Jogo Responsável.

15. Alterações dos Termos e Condições

O 78lcom reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto em casos de alterações exigidas por lei ou determinação regulatória, que poderão ter vigência imediata.

A continuidade de uso da Plataforma após a data de vigência das alterações será considerada aceitação automática dos novos termos. O Usuário que não concordar com as alterações deve encerrar sua Conta antes da data de vigência.

16. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas normas aplicáveis à operação da Plataforma, observando-se a legislação brasileira pertinente, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados);
• Lei nº 13.756/2018 (Marco regulatório das apostas de quota fixa);
• Lei nº 14.790/2023 (Regulamentação dos jogos de azar online no Brasil);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que for aplicável.

Em caso de dúvidas ou disputas relacionadas a estes Termos, o Usuário deve primeiramente entrar em contato com o suporte do 78lcom pelo e-mail [email protected], a fim de buscar uma solução amigável. Persistindo a controvérsia, as partes poderão recorrer aos meios de resolução de disputas disponíveis na legislação brasileira.